Uma senten\u00e7a da 8\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) absolveu a vice-governadora Celina Le\u00e3o (Progressistas) da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF (MPDFT) que a acusava de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o protocolada em outubro de 2024 pedia a condena\u00e7\u00e3o da vice-governadora pelo suposto crime, que teria sido cometido na \u00e9poca em que atuava como deputada distrital, entre 2015 e 2016.<\/p>\n
Conforme a especialista em advocacia criminal Karolyne Guimar\u00e3es, ainda cabe recurso tanto para o MP quanto para os acusados. Ela ainda enfatiza que \u00e9 muito melhor para o r\u00e9u ser absolvido pela atipicidade dos fatos e n\u00e3o por falta de prova.<\/p>\n
\u201cPara r\u00e9u \u00e9 muito melhor ser absolvido porque o fato n\u00e3o constituiu crime, do que por falta de prova. Quando n\u00e3o tem prova, aplica-se a absolvi\u00e7\u00e3o pelo in dubio pro reo, ou seja, na d\u00favida, absolve-se o r\u00e9u. Ent\u00e3o, o MP pode recorrer para demonstrar que tem provas suficientes, e os r\u00e9us pela absolvi\u00e7\u00e3o por tipicidade da conduta em vez de insufici\u00eancia de provas\u201d.<\/p>\n
Confira a reportagem completa do Correio da Manh\u00e3:<\/p>\n